O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e execução da Fundação Norte-Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura (FUNPEC), divulga o Resumo Executivo do Diagnóstico da Violência Sexual Online contra Crianças e Adolescentes. O estudo integra o Projeto PNUD BRA/18/024 – “Fortalecimento da garantia do direito à vida e da redução da violência contra crianças e adolescentes no Brasil” e foi conduzido pelo Observatório da População Infantojuvenil em Contextos de Violência da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (OBIJUV/UFRN).

O diagnóstico revela que, apesar dos avanços no marco legal e nas ações de prevenção, o Brasil ainda enfrenta graves desafios para proteger crianças e adolescentes no ambiente digital. O estudo mapeou lacunas em políticas públicas, justiça criminal, atendimento às vítimas, responsabilidade social, atuação do setor corporativo e papel da mídia, identificando boas práticas nacionais e internacionais e propondo recomendações para fortalecer o enfrentamento ao problema.

Entre os achados, destaca-se o crescimento alarmante dos casos de violência sexual online, agravado pela conectividade crescente e pela falta de regulação efetiva das plataformas digitais. A pesquisa aponta que o fenômeno exige respostas integradas, intersetoriais e urgentes, envolvendo Estado, sociedade civil, empresas e meios de comunicação.

O trabalho foi estruturado em seis domínios temáticos:

1. Políticas Públicas e Governança
2. Justiça Criminal
3. Priorização da Vítima
4. Responsabilidade da Sociedade
5. Responsabilidade do Mundo Corporativo
6. Atuação da Mídia e Comunicação

Para cada domínio, foram analisadas normas, iniciativas e dados nacionais e internacionais, além de entrevistas com especialistas. O estudo também apresenta recomendações estratégicas, como a criação de legislação específica para a violência sexual online, fortalecimento da rede de proteção, capacitação de profissionais, maior responsabilização das plataformas digitais e ampliação de serviços de atendimento e apoio às vítimas. Todas essas iniciativas fazem parte também do Banco de Boas Práticas disponível aqui.  

Acesse agora o Resumo Executivo do projeto e conheça em detalhes os resultados e recomendações do diagnóstico.