A Política Nacional de Formação Continuada do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) estabelece as diretrizes para o desenvolvimento permanente das competências de todos e todas que atuam na promoção, defesa e controle dos direitos de crianças e adolescentes em todo o país. Ofertada por meio da Escola Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (ENDICA), congregando, por sua vez, a Escola Nacional do Sistema Socioeducatio e a Escola Nacional de Conselhos, a política visa promover formações presenciais, virtuais e híbridas, certificadas por instituições públicas de ensino superior, fortalecendo a participação social, o protagonismo infantojuvenil, a educação em direitos humanos e a prevenção de violações. Sob gestão da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, a política se estrutura em parceria com universidades públicas, buscando garantir a qualidade e o alcance nacional das ações formativas.