O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA) e da Coordenação de Políticas Temáticas (CGPT), apresenta o Guia de Proteção de Crianças e Adolescentes em Grandes Eventos, documento de referência voltado ao fortalecimento das ações de prevenção, promoção e defesa dos direitos de meninas e meninos durante a realização de eventos de grande porte no Brasil. A publicação oferece orientações técnicas, protocolos de atuação, recomendações práticas e diretrizes operacionais para assegurar que gestores públicos, equipes técnicas, órgãos do Sistema de Garantia de Direitos (SGD), entidades da sociedade civil e profissionais atuem de forma coordenada e sensível às vulnerabilidades que se intensificam nesses contextos.
O Guia é fruto de um processo colaborativo de construção, o texto reúne contribuições de múltiplos atores do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, organizações da sociedade civil, adolescentes, órgãos governamentais e organismos internacionais. Essa articulação ocorreu nos âmbitos nacional, estadual (Pará) e municipal (Belém e região metropolitana), com base em marcos legais nacionais e internacionais, incluindo a Constituição Federal de 1988, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Convenção sobre os Direitos da Criança e a Lei nº 13.431/2017.
A publicação também incorpora aprendizados acumulados em experiências anteriores de grandes eventos no país, evidenciando a necessidade de mecanismos específicos de prevenção da violência, enfrentamento de violações, cuidado integral e integração intersetorial. O documento está estruturada em cinco partes distintas e complementares: (i) a abordagem metodológica; (ii) a revisão documental das experiências de proteção às crianças e aos adolescentes durante a Copa do Mundo FIFA de 2014, do Carnaval de Salvador (BA), do Carnaval do Recife (PE), do Círio de Nazaré em Belém (PA) e do festival folclórico de Parintins (AM); (iii) as recomendações dos organismos das Nações Unidas para proteção de crianças em megaeventos esportivos; (iv) o status da pesquisa para construção da linha de base com dados estatísticos para adoção de um parâmetro ex-ante de futuras avaliações de efeito ou impacto; e, por fim, (v) o status da pesquisa sobre proteção de crianças e adolescentes em conferências do clima e as recomendações para a COP 30.
Com linguagem acessível, exemplos práticos e diretrizes aplicáveis em diferentes cenários, o Guia busca apoiar gestores e profissionais no desenvolvimento de ações efetivas e coordenadas, assegurando que a prioridade absoluta prevista na legislação brasileira seja respeitada mesmo em contextos de alta complexidade.
Ao disponibilizar este material, o MDHC reforça seu compromisso com a proteção integral de crianças e adolescentes e contribui para que estados e municípios ampliem sua capacidade de resposta, prevenindo violações e promovendo ambientes seguros, inclusivos e acolhedores durante a realização de grandes eventos em todo o país.
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