O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), através da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), abriu, nesta quarta-feira (9), o VI Encontro Nacional das Escolas de Conselhos (Enacon). Realizada em parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), a Universidade de Brasília (UnB) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), a iniciativa continua com programação até sexta-feira (11).
O Encontro prevê a criação de uma Escola de Conselhos (ECs) em cada estado, garantindo a qualificação constante e eficaz de conselheiros tutelares e de direitos em todo o país. Ao todo, já foram formalizadas 23 ECs em todo o território nacional, com o investimento de mais de R$ 12 milhões, integrando a Escola Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Endica).
A meta do Governo Federal é investir na capacitação continuada e na formação de 22.285 atores envolvidos com o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA).
A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, destacou a importância de uma agenda permanente de formação, articulação e engajamento para a promoção da troca de experiências e partilha de informações e conhecimento entre conselheiros dos direitos da criança e do adolescente, conselheiros tutelares, Conselhos Municipais e Estaduais de Direitos, e demais agentes do SGDCA.
“Não é possível falarmos de violação de direitos da criança e do adolescente e não saber que aquelas crianças que mais sofrem, muitas vezes, são aquelas que estão em territórios conflagrados, passando por uma crise, uma emergência climática, desastres ambientais. Por isso, é muito importante que todas as nossas agendas de formação tenham essa articulação”, afirmou.
Macaé ainda ressaltou que, este ano, o Brasil comemora os 35 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), um marco histórico na garantia e proteção dos direitos de meninas e meninos em todo o país.
“Da década de 90 para cá, muitos que estão aqui fizeram uma grande ciranda na porta do Congresso Nacional para que o estatuto fosse aprovado. A construção dessa rede, hoje, é muito potente para os conselhos tutelares”, avaliou.
A ministra também destacou que, atualmente, os desafios são maiores. “É por isso que estamos aqui nesse grande encontro para avançarmos mais um passo com a elaboração do projeto político-pedagógico (PPP) dessa escola que se materializa como uma unidade nacional, mas também com uma pluralidade de situações e de sujeitos, porque a pluralidade é a cara do nosso Brasil”, declarou.
A 6ª edição do Encontro Nacional, com o maior número de escolas já registrado no Brasil, retoma uma dinâmica de encontros interrompida em 2015, quando se reuniram as Escolas do Rio de Janeiro, Pernambuco, Pará e Ceará.
Para a secretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Pilar Lacerda, o encontro possibilitará que unidades da federação que ainda não desenvolveram seus projetos de formação para conselheiros tutelares e dos direitos conheçam práticas de excelência e resultados obtidos. “A promoção desse espaço de diálogo e a troca de experiências, onde iremos refletir sobre avanços, desafios e perspectivas, viabilizará a implantação de núcleos em seus respectivos estados, fortalecendo a iniciativa”, destacou.
O encontro segue até sexta-feira (11) e terá a participação das coordenações de cada escola, de representantes dos Conselhos Estaduais dos Direitos da Criança e do Adolescente; do Comitê de Participação de Adolescentes – CPA/Conanda; de conselheiros tutelares; de conselheiros de direitos; do Conselho Nacional do Ministério Público, do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege); do Conselho Nacional de Justiça; e do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Durante a Enacon, os participantes debaterão sobre cinco Grupos Temáticos:
De acordo com a secretária Pilar, a minuta de PPP das ECs com base nas discussões sobre a missão, visão e objetivos da iniciativa deverá ser produzida ao final do Encontro. A minuta da Matriz Curricular ainda deve conter a definição das competências, conteúdos e estratégias para as Escolas de Conselhos, além da proposta com a definição dos requisitos essenciais para garantir a eficácia e a qualidade das ECs.
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