é composta por duas Escolas Nacionais: a Escola Nacional de Conselhos (ENC) e a Escola Nacional do Sistema Socioeducativo (ENS), consolidando-se como o espaço de referência nacional para a formação continuada dos atores do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente. A ENC é responsável pela formação de conselheiros tutelares, conselheiros de direitos e demais profissionais que atuam na promoção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes nos territórios, enquanto a ENS se dedica à formação dos profissionais e gestores do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo. Ambas funcionam de forma articulada no âmbito da ENDICA, com governança compartilhada e certificação por instituições públicas de ensino superior. A Política Nacional de Formação Continuada do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA prevê, ainda, a possibilidade de criação de novas escolas nacionais, mediante aprovação do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), desde que em consonância com as diretrizes estabelecidas, ampliando a capacidade de atendimento e fortalecimento do Sistema em todo o território nacional.