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Evento produzido em alusão ao Dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, em 2023, como objetivo de debater a prevenção e o combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes em ambientes virtuais.

O Seminário, realizado em formato híbrido (presencial e virtual), contou com as participações da Rede ECPAT Brasil, Childhood Brasil, Freedom Fund, UNICEF Brasil, da SaferNet, da Polícia Federal, além da própria Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Ministério da Saúde, Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, e do Ministério da Educação, entre outros parceiros importantes.

A programação incluiu painéis de discussões com presença de autoridades e especialistas da área que abriram diálogo sobre temas como dados sociodemográficos das vítimas, indicadores da violência sexual contra crianças e adolescentes na internet, segurança na internet, e proteção nas plataformas de redes sociais.

Uma das propostas foi a criação de uma comunidade de aprendizagem sobre o tema da violência sexual contra crianças e adolescentes na internet, levando-se também um senso de urgência ao próprio MDHC e ao CONANDA para a criação de uma Política de Proteção de Crianças e Adolescentes na Internet. Além disso, teve o propósito de incluir essa pauta nas revisões do Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes e do Plano Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Dois grandes motivadores justificaram esse evento.

O primeiro deles foi a retomada do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania em uma gestão alinhada à defesa de direitos e de diálogo com a sociedade civil. O segundo foi a demanda por uma política de proteção de crianças e adolescentes na internet. A partir de ambos, tanto foi promovida a Campanha Faça Bonito 2023 (listada nesse banco) como também esse seminário. Além disso, ensejou, como estratégia intersetorial, a produção de breve diagnóstico sobre a violência sexual online contra crianças e adolescentes no Brasil.

Classificação da iniciativa nos 6 domínios definidos do Banco das Boas Práticas:

Domínio I - Políticas Públicas e Governança

Público participante

Representantes da rede de proteção do comitê nacional; e convidados especialistas, dentre eles, representantes das plataformas Google e Meta.

Instituição / Organização responsável:

– Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC)

– Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente

Instituição / Organização parceira:

– Rede ECPAT Brasil

– Childhood Brasil

– Freedom Fund
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