O Banco de Boas Práticas é um dos resultados do projeto “Diagnóstico da Violência Sexual Online – Crianças e Adolescentes”, uma iniciativa da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), e executada pelo Observatório da População Infantojuvenil em Contextos de Violência da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (OBIJUV/UFRN). Seu objetivo é identificar, organizar e divulgar iniciativas eficazes e inovadoras no enfrentamento à violência sexual online contra crianças e adolescentes.

As boas práticas aqui reunidas foram selecionadas a partir de um conjunto de critérios como efetividade, impacto, inovação e alinhamento com tratados internacionais de direitos humanos. Elas envolvem ações de diferentes setores — poder público, sociedade civil, mídia e setor corporativo — e estão classificadas por eixos temáticos que facilitam a navegação e a consulta por parte do público.

Cada eixo abrange experiências consideradas exitosas e/ou inovadoras em sua área de incidência:

Domínio I: Políticas Públicas e Governança
Abrange ações, programas e políticas públicas com foco em proteção, reparação e/ou intervenção frente à violência sexual online. Enfatiza iniciativas conduzidas por entes governamentais que apresentam soluções estruturantes e articuladas a marcos legais e institucionais.

Domínio II: Justiça Criminal
Reúne experiências voltadas ao sistema de justiça, incluindo acolhimento de denúncias, investigações, responsabilização de autores e apoio às vítimas e suas famílias. Destacam-se iniciativas que integram órgãos de segurança, ministério público, defensorias e judiciário.

Domínio III: Priorização da Vítima
Foca em ações centradas no cuidado e proteção de crianças e adolescentes vítimas, bem como de seus familiares. Compreende iniciativas de acolhimento, suporte psicossocial, assessoria jurídica e encaminhamentos, tanto no setor público quanto na sociedade civil.

Domínio IV: Responsabilidade da Sociedade
Inclui experiências promovidas por organizações da sociedade civil que contribuem para o enfrentamento da violência sexual online. Engloba ações educativas, de mobilização, advocacy e atendimento direto, demonstrando o papel ativo da comunidade na proteção de direitos.

Domínio V: Responsabilidade do Mundo Corporativo
Refere-se a práticas desenvolvidas por empresas e instituições do setor privado no âmbito da responsabilidade social empresarial. Envolve ações de prevenção, denúncias, campanhas de conscientização, financiamento de iniciativas e tecnologias de proteção.

Domínio VI: Atuação da Mídia e Comunicação
Abrange estratégias midiáticas e comunicacionais comprometidas com a ética e os direitos da infância e adolescência. Compreende produtos, campanhas e ações que contribuem para a visibilidade e o combate à violência sexual online de forma responsável.

Cada iniciativa está apresentada com suas principais informações: título, descrição, responsáveis, local de atuação, público participante e links externos, quando disponíveis.

Este banco de dados visa apoiar políticas, programas e ações voltadas à proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, fortalecendo redes de prevenção e resposta por meio da disseminação de experiências concretas e replicáveis.